[ http://player.vimeo.com/video/35055590?title=0

 

Link do vídeo.

 

Via Pomar Digital

Refiro-me, evidentemente, à indústria do entretenimento.

 

É simples, e vou usar um exemplo pessoal, acabadinho de ocorrer, para ilustrar a coisa.

 

Vejo um tweet do Enrique Dans, refere o título de um livro, diz que é fundamental, e tem um link, suponho que para o Blog. O título do livro chama-me a atenção. Sigo o link, vou ter ao post. Leio o post do Enrique, pessoa cuja opinião conheço, respeito e valorizo. No post, há um link para a Amazon, para a versão kindle do livro. É da Amazon Espanha, mudo para a Amazon.com e dou rapidamente com o livro. Tem uma review, que consulto. Posso comprar a versão em papel e versão Kindle.

Torço brevemente o nariz ao facto do preço ser exactamente o mesmo para as duas versões.

Compro a versão Kindle. Demora o tempo de 1 clique.

 

 

Na página que me é mostrada, identificando o sucesso da operação, recebo (e confirmo) a indicação de que o livro já está disponível no meu Kindle (sim, o Kindle anda sempre comigo na mala), dão-me também alternativas, posso consumir, de imediato, o conteúdo que acabei de adquirir, no meu browser. Posso ainda informar automaticamente a minha rede de Facebook e Twitter de que acabei de fazer aquela compra. Funciona como recomendação.

 

 

E foi assim, que em menos de 3 minutos eu soube da existência de um livro, vi a recomendação, fui à loja, comprei, já me foi entregue e, se não tiver que fazer à hora do almoço, começo já a ler.

 

 

É tão estupidamente simples, não é?

 

Lamentavelmente, há muitos agentes da indústria que ainda não compreenderam a simplicidade e, mais grave, o potencial destas "novas" plataformas. E como não compreendem, querem que nós lhes paguemos para que eles possam continuar a não compreender, portanto, a não trabalhar.

 

Thank you but no, thank you.

 

Mudem de século. Está-se bem, por aqui.

Olá,

 

É com muito gosto que te vejo chegar, assumida, pública e pouco anonimamente, ao debate sobre o PL118.

 

Então vamos lá por partes, a ver se eu consigo explicar-te o meu ponto de vista.

 

O teu primeiro erro, é o CD. Como sabes, a indústria a que pertences, tem planos detalhados (e com datas que não estão muito longe do dia de hoje) para abandonar o CD. O CD é do século passado, e são cada vez menos as pessoas que compram CDs. Olha.... eu não compro CDs há uns anos valentes. Sabes porquê? Porque os últimos CDS que comprei, não os conseguia ouvir nos dispositivos de leitura de que dispunha. Rádio do carro, nicles, leitor de CDs do computador, népia. Era o DRM. Foi por causa do DRM que deixei de comprar CDs. Imagine-se, a contradição.

 

Eu não compro um CD (mesmo quando compro o CD), eu não compro plático, o plástico não me serve para nada. Se o suporte fosse em papel, era papel que eu comprava. Ou pedra. É indiferente, os suportes (plástico, vinil, fita) são coisas do passado. O que eu compro é o direito de ouvir um conteúdo a que acedi legalmente. Manifestei o meu desejo de consumir aquele conteúdo, ao comprá-lo. O conteúdo não passa a ser minha propriedade, com certeza que não, mas o seu usufruto, sim. Paguei para dele usufruir. Usufruo.

 

A Lei da Cópia Privada, em vigor desde Setembro de 1998 (portanto, há 13 anos, e meio e não há 14 como referes), serve para compensar um prejuízo que não existe, nem nunca conseguiu ser provado.

 

O usufruto do conteúdo deve estar previsto no preço do conteúdo. Quando compras uma maçã, não pagas uma taxa pelo direito de lhe dares uma trinca, pois não? É a mesma coisa aqui. Cobrem o preço que entenderem, pela venda do direito ao consumo. Repara, nem digo que seja o preço justo, porque isso é subjectivo. Cobrem o preço que quiserem, e deixem que sejam as pessoas a escolher, se querem pagar esse preço ou não.

 

Como é que quantificas a compensação justa? E já agora, és compensado, outra vez, porquê? Eu já comprei a música. Já paguei. Porque é que tenho de pagar outra vez?

 

A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. Aliás, em mais do que um pressuposto errado. A saber:

1 - Assenta no pressuposto de que deve haver compensação para além daquela que já foi paga no acto de aquisição do conteúdo.

2 - Assenta no pressuposto de que os dispositivos de armazenamento servem, única e exclusivamente para alojar conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos.

 

Ambas as premissas estão erradas. Mesmo que conseguisses provar por A+B que te é devida uma compensação, em função dum suposto prejuízo, não consegues NUNCA provar ou comprovar a segunda. E não consegues porque, mesmo que tenha sido verdade, no passado (e foi-o), neste momento, os grandes produtores de conteúdos não são as indústrias do entretenimento, somos nós, a malta. Com a massificação dos dispositivos de produção de conteúdos digitais (máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, telemóveis, etc....), o paradigma alterou-se.

 

Acho muito bem que os milhões de autores que em todo o mundo vivem do seu trabalho e que fazem do trabalho criativo a sua profissão queiram ser compensados. Olha..... a minha mãe toda a vida teve uma profissão dessas. O trabalho criativo foi, desde muito cedo na vida, a sua fonte de rendimento. Compreendo bem este ponto de vista. O que já não compreendo é que esses "milhões" queiram ganhar dinheiro à custa de mais milhões que produzem muito mais conteúdos, que também se medem em bites e bytes, e que usam os mesmos dispositivos de armazenamento. Cada um deve ganhar dinheiro em função do trabalho que produz, não em função do trabalho que os outros produzem.

 

Os preços dos mp3 estão caríssimos, bem sei. Aliás, a indústria a que pertences não hesita em aumentar os preços dos mp3, sempre que encontra justificação para o efeito. É a lei da oferta e da procura.

 

Já os LEITORES de mp3 (coisas diferentes, sabias?), os telemóveis, os computadores e fotocopiadoras como referes, eu acrescento - tablets, discos rígidos, câmaras de vídeo, máquinas fotográficas, e todo e qualquer equipamento que disponha de armazenamento, se este PL118 for aprovado, aumentam, e não é cedo para sabermos quem os paga, aliás, basta:

1 - Ter dois dedos de testa.

2 - Ler o que disse a AGEFE quando foi à Assembleia da República.

 

Pagamos nós. Todos.

 

Subam os preços, justa e ponderadamente, dos conteúdos que vendem, não dos equipamentos que são vendidos por terceiros, e que são usados com objectivos bem diversos dos da cópia privada. E não me lixes com o IVA, cuja inicial I significa Imposto, e que abrange todos, e não apenas alguns. E não me lixes com a taxa da EDP para custear licenças de rádio e de televisão, porque não é a existência duma imbecilidade que justifica a criação de mais imbecilidades.

 

Defendes que, como não há possibilidade de saber quem faz ou não cópias privadas, se taxam universalmente, todos os dispositivos que têm a capacidade de alojar esses conteúdos. Mas eu tenho uma novidade para ti. Há uma forma mais justa e mais precisa de fazeres a coisa. Só faz cópia privada quem adquiriu o conteúdo, certo? Cobra a cópia privada na venda do conteúdo. Inclui, acrescenta o preço da cópia privada ao custo do conteúdo. Não sendo líquido que todos os que compram conteúdos deles queiram fazer cópias privadas, pelo menos é mais justo, porque existe a opção de não comprar.

 

Como vês, não defendo a gratuitidade seja do que for que não queira ser gratuito. Os que querem ser pagos, cobram, os que não querem ser pagos, não cobram. Melhor ainda, os que querem ser pagos, não cobram o trabalho dos que não querem ser pagos.

 

O projecto de lei que defendes é injusto, penaliza muito para usufruto injusto de poucos, por via duma compensação que decorre de um prejuízo que ninguém consegue provar ou comprovar.

 

Reescreve o teu post (ou faz outro), e desta vez, usa como alternativa ao CD, o iTunes, ou a Cloud, para eu ver como é que descalças essa bota.

 

Já agora, o teu autor de eleição, o Chico Buarque, já mudou de século. Muda tu também.

Não interessa como, mão amiga fez-me chegar às mãos o estudo que a AGECOP vos apresentou (e cujos soundbites espremidos tem andado a plantar na comunicação social).

 

Fiquei muito satisfeita por ter tido acesso ao estudo, para já porque gosto de saber coisas, e depois porque confirmou aquilo que eu pensava. Confesso que não passei das primeiras páginas. Não precisei de ir mais longe. Presumo que não vos tenha passado ao lado, o "pequeno" detalhe, que faz com que o estudo apresentado seja absolutamente inútil, como contributo para o tema em questão, o PL118. Não, não me refiro ao facto de se um estudo com um trabalho de campo de recolha quase com 3 anos (nesta área, 3 anos representam vários ciclos de desenvolvimento, qualquer coisa com mais de 6 meses, já não serve de nada).

 

Refiro-me ao universo.

 

 

Portanto, o universo sobre o qual incidiu o estudo, refere-se única e exclusivamente, sobre pessoas que fazem gravações de conteúdos de media.

 

Entrevistaram uma catrefada de gente, a quem fizeram as perguntas de despiste, e depois, apenas fizeram as restantes perguntas aos 1.000 que disseram fazer gravações de conteúdos de media.

 

Não é, portanto, um estudo relevante para o tema em apreço, na medida em que não incide sobre os hábitos da população em geral, mas apenas dos indivíduos que disseram ter o hábito de gravação de conteúdos de media.

 

Uma vez que as taxas propostas pelo PL118 incidem sobre todos, encomendem um estudo que incida sobre o mesmo universo, e não apenas no universo que pretendem taxar.

 

Muito agradecida. Não tem de quê.

Está já marcada para o próximo dia 15 de Fevereiro, no final do plenário, a 4ª reunião do grupo de trabalho criado, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que debate o PL118.

 

Para a ordem do dia estão agendadas as seguintes audições:

 

17h30:Audição conjunta com a FEVIP - Federação de Editores de Videogramas e a ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal

18h15: Audição conjunta com a GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes e a SPA - Sociedade Portuguesa de Autores

19h00:  Audição conjunta com a GEDIPE - Associação para a Gestão dos Direitos de Autor, Produtores e Editores e a VISAPRESS - Entidade de Gestão Colectiva o Direito de Autor

 

As reuniões do Grupo de Trabalho são de acesso público (reservado ao número de lugares disponíveis na sala onde se efectuar a reunião, sala essa que ainda não está identificada). Recomenda-se quem queira assistir, envie um mail à comissão, manifestando essa vontade.

 

Nota: Não sendo pública a lista de associados da AGECOP, não consigo perceber, mas dá-me ideia que todos os associados da AGECOP (que já foi ouvida) se mobilizaram e desataram a pedir audiências à Assembleia da República. É para parecerem que são muitos.

 

Nota não relacionada com a nota anterior: À data a que este post é escrito, a petição (que pode continuar a ser assinada aqui), conta com 7.766 subscritores. Dá-me ideia que nós somos mais.

Uma vez que a nossa comunicação social tem andado muito caladinha sobre o tema, resta-nos sermos nós, a informar quem nos rodeia, quem nos ouve, quem nos lê. É assustadora, a falta de informação acerca deste tema. Salvo raras e honrosas excepções, muitas à boleia do sururu da SOPA/PIPA nos Estados Unidos, ninguém fala da ACTA, nem do impacto que isto, a ser aprovado, terá nas nossas vidas.

 

Há aqui um link útil com informação acerca do que se pode fazer.

 

Pela parte que me toca, vou perguntar aos nossos representantes, qual a sua posição, e o que pensam acerca do tema, se sequer o conhecem.

 

Uma série de deputados assinou uma declaração em que disseram ter reservas sobre a transparência do processo e em que manifestaram dúvidas em relação ao conteúdo deste tratado. Em Julho de 2010.

 

Algus deputados portugueses assinaram esta declaração. Outros não.

 

Vou perguntar, aos que assinaram, se já esclareceram as dúvidas, e aos que não assinaram, porque é que não o fizeram, e qual é a sua opinião/posição acerca do assunto.

 

Para quem quiser fazer o mesmo, aqui fica o trabalhinho de casa.

 

Deputados que assinaram a declaração:

Luís Paulo Alves - PS - Mail

Regina Bastos - PSD - Mail

Carlos Coelho - PSD - Mail

António Fernando Correia de Campos - PS - Mail

Mário David - PSD - Mail

Edite Estrela - PS - Mail

Diogo Feio - CDS - PP - Mail

João Ferreira - PCP - Mail

Ilda Figueiredo - PCP - PEV - Mail

Ana Gomes - PS - Mail

Marisa Matias - BE - Mail

Miguel Portas - BE - Mail

Rui Tavares - BE/Independente - Mail

 

 

 

E os deputados que, aparentemente, não tinham quaisquer dúvidas em relação à ACTA em Julho de 2010, e que não assinaram a declaração.

 

Luís Manuel Capoulas Santos - PS - Mail

Maria da Graça Carvalho - PSD - Mail

José Manuel Fernandes - PSD - Mail

Elisa Ferreira - PS - Mail

Nuno Melo - CDS - PP - Mail

Vital Moreira - PS - Mail

Maria do Céu Patrão Neves - PSD - Mail

Paulo Rangel - PSD - Mail

Nuno Teixeira - PSD - Mail

 

 

Vamos ver se me respondem, ao mail que vou enviar a cada um deles.

Ontem à tarde, o programa Sociedade Civil, na RTP2, decidiu abordar o tema da ACTA, SOPA, PIPA, liberdades na internet, etc., e mais tarde o PL118.

Não vi em directo, dei uma vista de olhos, à noite. Estavam presentes várias pessoas, várias opiniões, e é suposto que assim seja, num debate. Ainda bem.

 

Durante a minha "vista de olhos", houve algo que me chamou a atenção. Nomeadamente, o início da intervenção do senhor representante da SPA, o Director do Departamento Jurídico da instituição, Dr. António José Lucas Serra. Confesso que a esta parte do programa dediquei mais atenção do que a mera vista de olhos, porque, confesso, tive de ouvir aquilo uma série de vezes para ver se estava a perceber bem.

 

Transcrevo:

 

Fernanda Freitas: Temos connosco também a Sociedade Portuguesa de Autores o director do departamento jurídico António José Lucas Serra, está hoje connosco, olá António muito boa tarde e obrigada por estar aqui hoje connosco. De facto, quando online se começa a ver muita referência e sobretudo muita movimentação contra o acta o sopa e o pipa estamos no fundo em geografias diferentes, a falar da mesma coisa, ou seja, uma tentativa de proteger os direitos de autor. Mas não estaríamos nós, António, a caminhar para uma internet onde supostamente todos os conteúdos estavam acessíveis a custo zero?

António José Lucas Serra: Bom a internet é um espaço de liberdade por natureza e nós defendemo-la, e defendemos também que, nunca até ao aparecimento da internet os autores conseguiram ter tanta visibilidade no mundo inteiro, e em cada momento, como têm actualmente. Agora, a Internet tem de ser utilizada com regras. O Dr. Jorge Barreto provavelmente não contestaria e não dizia que haveria violação do espaço de liberdade individual se alguém por suspeita de terrorismo ou de pedofilia invadisse esse espaço que é nosso, o espaço individual de utilização da internet. Portanto, normalmente em relação a estes aspecto que eu falei, e poderia falar de outros, burlas, furtos até pela internet, as pessoas são mais….... exigem mais rigor na aplicação das medidas de controle. Em relação aos direitos de autor, somos todos mais brandos e entendemos que deve haver uma utilização quase ilimitada, com ofensa dos direitos de propriedade intelectual e portanto, e aí, invocam-se direitos muito mais importantes que são os direitos à privacidade e à liberdade e por aí fora.

Mas, nós entendemos que os direitos de autor devem igualmente ser protegidos, tal como o bem público quando há uma ameaça de terrorismo ou quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia. As formas de controlar as utilizações pela internet, as utilizações de obras protegidas por direito de autor poderão ser variadíssimas. Eu também acho que não se deve avançar pela ofensa a direitos que são sagrados, quase, que são direitos privados, que nós temos que são direitos a vivermos no nosso canto, na nossa casa e a termos acesso a determinados conteúdos, enfim leia-se obras, como temos actualmente. Mas não podemos é ser demasiado permissivos com aquilo que grassa pelo mundo inteiro e que leva a que as indústrias criativas neste momento passem por momentos bastante aflitivos."

Não é nova, a tentativa de associar crimes e ofensas gravíssimas como a pedofilia e o terrorismo, à questão da protecção do direito de autor. Está aqui um exemplo, com a respectiva justificação.

 

É baixo nível? É. É comparar o incomparável? É. Se eu quero viver numa sociedade que trata da mesma forma o filho da puta que viola uma criança e o caramelo que viola o direito de autor? Não, não quero. Eu quero viver numa sociedade que compreende muito bem qual é a enorme, abissal diferença entre violar uma criança e violar o direito de autor. Eu quero as minhas crianças MUITO mais protegidas do que o direito de autor. Basicamente, eu quero uma sociedade que saiba distinguir entre o bem e o mal. Será pedir muito?

 

Não estranho o discurso de tentativa de associação destas duas coisas, não é sequer original (terão pago direitos de autor), aliás..... o desconforto do senhor era visível, tanto que meteu os pés pelas mãos, ao referir "quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia" Bens privados que estão sob ameaça da pedofilia? Duh? Enfim... compreendo.

 

O que não compreendo, de todo, é a total ausência de reacção dos outros intervenientes no debate. Se não queriam interromper o discurso do senhor, pegavam no boi pelos cornos assim que tivessem oportunidade.

 

Nada.... uma indiferença bovina. Como se não os incomodasse a sociedade proposta pelo senhor..... em que um cabrão que viola uma criança, ou um filho da puta que faz rebentar uma bomba não sei onde, são tratados exactamente da mesma forma que um gajo que copia uma música, e que, ao contrário do que é dito, está longe de estar a roubar uma indústria que passe por momentos aflitivos.

Olá.

 

Directa ao assunto.

 

Primeiro foi a embaixadora Eslovena, que escreveu uma carta a pedir desculpas por ter assinado a ACTA.

 

Sabemos agora que o Primeiro Ministro Romeno, já assumiu não fazer ideia sobre o que trata a ACTA (na realidade, eu deveria dizer ex-Primeiro Ministro Romeno).

 

Sabemos também que o governo Checo suspendeu a ratificação da ACTA.

 

Os Polacos, vão mais longe, suspendendo todo e qualquer movimento que implique a ratificação da ACTA.

 

E nós?

 

Vamos suspender a ratificação, ou temos de ser ainda menos piegas com essa coisa dispensável, que é a liberdade de expressão?

 

Relembro que o Embaixador Português no Japão já assinou a ACTA em nome de Portugal (e ainda não vi o pedido de desculpas), embora, curiosamente, não haja notícia desta assinatura, nem da posição do Governo Português acerca deste "tratado".

 

Gostava de ser esclarecida, e uma vez que a comunicação social parece estar surda para este tema, tomo a liberdade de lhe perguntar directamente.

 

Muito agradecida, melhores cumprimentos e os salamaleques do costume.

Este post é sobre o PL118, também se adapta bem à ACTA e é amplamente inspirado (sendo, em algumas partes, mesmo copiado numa tradução livre) de um original do Rick Falkvinge que vale a pena ler, aqui. Pedi autorização para "roubar", e foi-me concedida.

 

Tenho visto, quer no Twitter quer nos Blogs, a preocupação de como nos devemos proteger face à tentativa de nos irem ao bolso (pl118) e à liberdade de expressão (ACTA), e são muitas as sugestões e as preocupações (e as emoções) de como contra-atacar, e de como morder os calcanhares à Indústria do Entretenimento - a indústria do copyright - de forma a que nos oiçam, e que mudem de estratégia.  Algumas sugestões passam por boicotes ou petições destinadas a empresas pertencentes a esta indústria. É o caminho errado, se queremos que eles mudem.

 

A Indústria do Entretenimento aprendeu, durante o século passado, que sempre que faz birras como uma criança mal comportada, os políticos calam-lhes a boca, dando-lhes dinheiros dos nossos impostos. Portanto, este tipo de comportamento (birras), é o que eles usam sempre que têm uma desculpa para isso. E às vezes nem precisa de ser uma boa desculpa. É isso mesmo, apenas e só, uma birra. E este é um comportamento que tem tido sucesso, portanto, como qualquer pai ou mãe saberá, está a reforçar-se um comportamento. Neste caso, um mau comportamento.

 

Um boicote contra a Indústria do Entretenimento não funcionará. Qualquer queda nos lucros apenas provocará uma nova birra junto dos políticos, com queixas de que os lucros baixaram por causa da pirataria, e pedindo mais medidas, mais invasivas e intrusivas, de reforço do seu monopólio, às custas dos nossos euros, das nossas liberdades civis, e à custa da liberdade da net.

 

Comprar mais dos seus produtos (pois, pois, está-se mesmo a ver) não funcionará. Qualquer subida nos lucros apenas vai servir para que produzam relatórios e mapas e "estudos", que ilustrem junto dos políticos a grandiosidade da sua importância na economia, sugerindo que são os responsáveis directos  por uma parte substancial do produto interno bruto. Assim, dirão, são necessárias medidas adicionais de protecção, desta tão importante indústria, a bem da economia.

 

Não fazer nada também não funciona, porque estamos, constantemente, a ver ameaçadas as nossas liberdades (e os nossos euros).

 

Não há nada que possamos fazer (ou não fazer) que possa provocar uma mudança de atitude por parte da Indústria do Entretenimento.

 

Atacar a Indústria do Entretenimento é, pura e simplesmente bater à porta errada. E é um completo desperdício de esforço.

 

Vejo também, com alguma preocupação, algumas pessoas (nos blogs menos, mas sobretudo no twitter) a tentar agradar às indústrias do copyright, tentando propor soluções alternativas, menos injustas para nós (mas injustas na mesma). Como se, moderando o nosso discurso provocasse uma mudança na atitude deles.

 

Está-se mesmo a ver, era já a primeira bola a sair do saco.

 

Esta atitude é, na minha opinião, a mais perigosa de todas, na medida em que "nos" coloca numa posição subserviente em relação às grandes corporações. A realidade é substancialmente diferente, mas nós só somos poderosos enquanto acreditarmos no nosso poder. Só enquanto acreditarmos na justiça das nossas reivindicações, em absoluto, é que temos o poder de mudar, verdadeiramente, a forma como os outros nos encaram e encaram aquilo que achamos justo.

 

Aqueles que se vêem restringidos, agirão com moderação. Já do outro lado, aqueles que se recusarem a aceitar qualquer limitação que lhes seja imposta, verificarão que quase todas, senão mesmo todas, as limitações podem ser ultrapassadas.

 

Obviamente, o sonho das indústrias do copyright é ter-nos a nós - o povo, o consumidor - a pedir licença para fazer seja o que for, da mesma forma que treinaram os políticos, durante o último século.  Sempre que se fala em boicotes, estamos a fazer o jogo deles, estamos a cair na armadilha, estamos a dar munições para que a indústria do copyright se auto-proclame como importante, na construção duma sociedade sustentável.

 

Não é importante. Os seus desejos são irrelevantes. Tal como ela própria.

 

A Indústria do Copyright é apenas mais um elo da cadeia. O papel deste elo da cadeia é construir (ou fazer persistir) um modelo de negócio que lhe permita ganhar dinheiro, tendo em conta a evolução tecnológica e os seus constrangimentos. Não podem, de forma nenhuma, beliscar a nossa liberdade (ou os nossos bolsos), apenas e só porque, tendo em conta a evolução (da tecnologia, das mentalidades, dos paradigmas), deixaram de conseguir fazer (tanto) dinheiro.

 

O alvo de qualquer acção não deve ser a Indústria do Copyright. Isso é apenas alimentar-lhes o (já enorme) ego.

 

Pelo contrário, o alvo é - deve ser - os políticos. São esses que, verdadeiramente, estão a cortar-nos a liberdade de expressão, a aumentar os nossos impostos em nome da Indústria a que obedecem (seja por desconhecimento seja por compadrio).

 

Normalmente, os políticos vêem temas como a Indústria do Copyright e a liberdade da net como temas secundários face à sua função de legisladores de grandes temas, como a saúde, a educação, a energia, etc...

 

Esta atitude representa uma vantagem e uma desvantagem.

 

É uma desvantagem, porque não compreendem a gravidade da situação. A grande maioria dos governos ocidentais ficaria verdadeiramente surpreendida por ver manifestações em defesa da liberdade de expressão: não compreenderia. Porque "nós já temos liberdade de expressão". Nas cabeças deles, nós temos liberdade de expressão (mas, asseguro-vos, é só mesmo na cabeça deles). Nas nossas cabeças e na realidade, essa liberdade de expressão está-nos a ser retirada, aos poucos.

 

É uma vantagem porque não estando familiarizados com a questão, pensam que é periférica. No que diz respeito à ACTA, não tem havido grandes manifestações dos partidos políticos, nem para um lado nem para o outro (excepção feita ao Bloco de Esquerda), no que diz respeito ao PL118, o BE e o CDS-PP já se manifestaram contra, o PS propôs a lei, está-se à espera do PSD e do PCP.

 

Os partidos achavam que toda a gente estava de acordo. Ou gostaram de pensar dessa forma. Não é verdade. De acordo só está a Indústria do Copyright, todas as outras indústrias e, sobretudo, as pessoas, estão contra. Os políticos aperceberem-se disto é o primeiro passo para que arrepiem caminho, sem que haja grande perda de prestígio, muito pelo contrário, se arrepiarem caminho agora, ainda vão a tempo de, até, ganhar algum crédito político.

 

Em última análise, há apenas uma coisa com que os políticos se preocupam. O seu emprego. E é o seu emprego que tem de ser posto em causa, em função da liberdade de expressão, ou então, as coisas não mudarão.

 

Esta foi a fórmula do (enorme) sucesso na criação do Partido Pirata (na Suécia) em 2006. Foi também isto que vimos com a batalha SOPA/PIPA nos Estados Unidos, com os políticos a aperceberem-se de que perderiam uma quantidade razoável de votos, se insistissem em fazer passar uma lei que limitava a liberdade de expressão. Assim que os políticos se aperceberam da dimensão da coisa, a Indústria do Copyright foi derrotada, na hora.

 

Na Europa, 250 milhões de pessoas preservam e partilham cultura contemporânea, desrespeitando uma imoral e sôfrega Indústria do Copyright. Isto não é um problema de negócio a que possam pôr termo, por via da legislação. É o poder de 250 milhões de votos. A uma escala menor, de quase 10 milhões de votos para Portugal, é o poder dos nossos votos.

 

É esta a mensagem que deve chegar aos ouvidos dos nossos políticos. Alto e bom som.

 

Assim que os políticos perceberem a mensagem, a Indústria do Copyrigth pode ganhar dinheiro de todas as formas legais que imagine, ou ir à falência enquanto tenta, e ninguém se vai preocupar se vai ser o primeiro caso se vai ser o segundo. Ou, vão preocupar-se tanto quanto se preocuparam com a indústria do vidro que usava o tradicional sopro.

Está já marcada para o próximo dia 8 de Fevereiro, no final do plenário, a 3ª reunião do grupo de trabalho criado, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que debate o PL118.

 

Para a ordem do dia estão agendadas as seguintes audições:

 

18h30: Audiência conjunta com a Associação Nacional para o Software Livre ANSOL e o Movimento LED

19h15: Audiência à Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores - DECO

19h45: Audiência conjunta com a Associação Fonográfica Portuguesa AFP e a Associação Nacional de Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica ANETIE

 

 

As reuniões do Grupo de Trabalho são de acesso público (reservado ao número de lugares disponíveis na sala onde se efectuar a reunião, sala essa que ainda não está identificada). Recomenda-se quem queira assistir, envie um mail à comissão, manifestando essa vontade.

 

Isto pretende ser o primeiro (na realidade, não é o primeiro, já tinha falado da ACTA há uns tempos, mas para o efeito, é indiferente) duma série de posts sobre a ACTA.

 

O que é a acta?

 

É um tratado, complexo, negociado de forma assumidamente secreta, entre alguns países, incluindo Portugal.

 

Eu tentei ler o documento, mas é demasiado complexo, pelo que tive de recorrer a algumas fontes, mais bem preparadas do que eu, para conseguir compreender, mesmo que parcialmente, do que trata esta ACTA. Se já achei o PL118 e tudo o que tive de ler e aprender, muito complexo, esta ACTA mete o PL118 a um canto. Não vou conseguir, em tempo útil, informar-me decentemente sobre os detalhes, vou ter de decidir por qual dos lados vou combater com base no instinto, no que me cheira mal e no que me cheira menos mal.

 

Muitas vezes escolhemos o nosso lado nas batalhas por vermos quem está de um lado e quem está do outro. Neste caso, vejo tudo muito alinhadinho, pró ACTA, os lobbies da indústria do entretenimento (e não só), e das patentes, e os governos,  e as eminências pardas, os burocratas, tudo do mesmo lado. E quando se vê esta gente toda do mesmo lado, apetece-me ir rapidamente na direcção oposta. Vou.

 

Gostava muito que o governo do meu país me informasse, mas os senhores até já assinaram a coisa, e não deram água vai.Tomei nota.

Gostava de saber quem é que, em nome de Portugal, assinou a ACTA, porquê e a mando de quem. Quero uma cartinha, parecida com a da Embaixadora da Eslovénia, que assume ter assinado sem saber o que estava a assinar, e pede desculpas.

 

Gostava também muito que a comunicação social portuguesa deixasse de estar muda acerca do assunto. Cada vez tenho menos respeito pelo jornalismo que se pratica em Portugal. Depois não se queixem de que estão a perder clientes e freguesia. Continuem a oferecer faqueiros, e serviços de mesa, e DVDs e mais o raio que os parta, em vez de venderem aquilo que deviam vender, informação, factos. O bê-á-bá. Quem, quando, como, porquê, onde. Essas coisas fundamentais que terão aprendido no curso de jornalismo que teoricamente têm. Já se esqueceram, claro. Tomo nota.

 

Recomendo a todos que se informem. É o que eu vou fazer.

 

Algumas pistas:

 

Enrique Dans, professor, espanhol, tem um Blog onde escreve sobre muitos temas, ACTA incluída.

 

La Quadrature du Net, tem um dossier muito completo acerca da ACTA

 

A AVAAZ tem a decorrer uma petição para ser assinada por todos aqueles que desejem manifestar-se contra a ACTA. Tendo em conta a (pequena) quantidade de assinaturas portuguesas, acho que estamos a precisar de nos informarmos e de agirmos. Assinar esta petição é um bom princípio.

 

Para quem quiser, de facto, mergulhar de cabeça na coisa, em profundidade, recomendo o estudo e o parecer do Directorate-General for External Policies of the Union

 

Quem só chegou a este blogs nos últimos tempos, fê-lo por causa do PL118. O PL118 é uma aberração, uma tentativa de nos irem ao bolso, com base em premissas erradas, contas mal feitas, Chica esperteza a ver se passa (e ainda pode passar) e um total desrespeito pelo cidadão consumidor.

 

O PL118 vai-nos ao bolso. A ACTA vai-nos à liberdade de expressão.

 

Ambos são para combater. JÃ!

 

 

 

Link do vídeo

 

Quem quiser a tradução do que é dito no vídeo, é visitar o primeiro post que realmente fiz sobre este tema, e onde, precisamente, transcrevi todo o texto do vídeo.

....uma imagem, continua a valer por mil palavras.

 

 

Tirado daqui.

 

Assinem a petição - Anti PL118

 

E, já agora, aproveitem a boleia, e assinem também a petição Anti ACTA

Tenho andado a ler umas coisas, sobre cópia privada. Manias.

 

Vejo que os dos sectores que mais se queixa, é o dos livros técnicos e científicos, porque as pessoas necessitadas de consultar esses manuais, mais facilmente fazem fotocópias, do que compram os livros, queixam-se os livreiros.

 

Não sei o que é que os faz ter essa leitura, e tenho, obviamente, como referência, as minhas experiênciais pessoais.

 

Esta, que passo a relatar, teve o seu desfecho hoje, à hora do almoço.

 

Há cerca de um mês, um familiar, a frequentar o ensino superior, referiu que, de acordo com o professor, precisava de ler e ter disponível para consulta, o livro, Zbroing, de Fulano da Silva, Editora Assírio e Alvim.

 

Começa-se pelos sítios óbvios, as Fnacs e a Wook, e a resposta é unânime, ahhhhh, o Zbroing, pois, isso está esgotadíssimo há imenso tempo.

 

Segue-se para as livrarias locais, mais pequenas, eventualmente mais especializadas. A resposta é idêntica. Está esgotado, estamos à espera duma nova edição há muito tempo.

 

Recorre-se a amigos e familiares que tenham frequentado o mesmo curso, e a resposta é generalizada, epá, isso já no meu tempo era difícil de arranjar. Vai à biblioteca da escola e tira fotocópias.

 

Mas a malta é teimosa, e depois de telefonemas para esta livraria e para aquela e para a editora, lá conseguimos descobrir, e comprar, o Zbroing, de Fulano da Silva.

 

Se a malta não tem sido teimosa, tinha feito as fotocópias. Mas apenas e só porque a porcaria do livro não existe para compra.

 

Se calhar, a forma mais eficaz de prevenir o uso eventualmente abusivo do conceito de cópia privada, passa pela facilidade de aquisição legal dos conteúdos. E-books, PDFs, online, à distância de um clique, que se partilha online, olha, vai aqui, pagas um valor x, e fazes de imediato o download, ou mandam-te o livro para casa, ou seja lá o que for, dão-te acesso ao conteúdo de que precisas/queres.

 

Enquanto continuarem a dificultar o acesso aos conteúdos, não podem querer que as pessoas não usem o conceito de cópia privada de forma aparentemente abusiva. E digo aparentemente porque, em muitos casos, não há alternativa.

 

Qual é a alternativa que a indústria está a proporcionar?

 

Neste caso, nenhuma.

 

Trabalhem. Já toda a gente percebeu que vocês têm conteúdos que nos interessam, falta encontrarem uma forma de nos darem acesso legal, fácil e cómodo a esse conteúdo. Quando conseguirem perceber este ovo de Colombo, estarão no bom caminho.

 

Não tem de quê.

 

Catarina Martins

Hoje temos no menu de degustação 2 petições. Uma é caseira, outra é cozinha internacional, mas europeia.

 

Penso que até mesmo os mais distraídos terão reparado que tenho andado vagamente interessada no Projecto de Lei 118, que está a ser debatido na especialidade na Assembleia da República, e que muita tinta tem feito correr, na Blogosfera Portuguesa, e no Twitter e no Facebook.

Estes movimentos expontâneos têm as suas vantagens e as suas desvantagens. Uma das desvantagens é o facto das coisas serem feitas por muitas pessoas diferentes, e às vezes, as coisas não saem bem à primeira. A primeira petição lançada sobre o PL118 continha vários erros técnicos, quer na descrição, quer na quantidade de dados pedidos, o que impedia que fosse oficialmente usada quer na Assembleia da República, quer na Presidência da República. Assim, foi criada uma nova petição, com um texto sem erros técnicos, e com os dados que já permitem que a coisa, atingindo o número certo de pessoas (4000) , possa ser usada oficialmente.

 

É ir aqui, e assinar, quem quiser, evidentemente.

 

Já no departamento de culinária internacional temos esse mimo que é a ACTA.

 

A petição para travar esta afronta aos direitos de todos, e à liberdade de expressão, pode ser assinada aqui. Assinem e divulguem, partilhem, espalhem a palavra.

 

Se consultarem o mapa de assinaturas por país, verificarão que Portugal está muito atrás de países mais pequenos. Somos pouco activistas. Deixamo-nos ir andando, e quando damos por ela, já não há nada a fazer.

 

Para quem quiser saber um pouco mais sobre a ACTA, recomendo este link, e o vídeo que explica a coisa de forma muito sucinta.

 

[ http://www.youtube.com/embed/citzRjwk-sQ ]

Está já marcada para o próximo dia 1 de Fevereiro, no final do plenário, a 2ª reunião do grupo de trabalho criado, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que debate o PL118.

 

Para a ordem do dia estão agendadas as seguintes audições:

 

GESTAUTOR - Associação Gestão Coletiva Direito de Autor - 18H30

 

AEL - Associação Ensino Livre - 19H00

 

APRITEL -19H30

 

As reuniões do Grupo de Trabalho são de acesso público (reservado ao número de lugares disponíveis na sala onde se efectuar a reunião, sala essa que ainda não está identificada). Recomenda-se quem queira assistir, envie um mail à comissão, manifestando essa vontade.

 

O ficheiro do áudio relativo à última reunião ainda não está disponível, mas colocarei o link, assim que esteja.

 

No entanto, a documentação entregue aos deputados pelas entidades ouvidas já foi divulgada.

 

O documento entregue pela AGECOP pode ser consultado aqui, e o documento entregue pela AGEFE pode ser consultado aqui.

 

João Galamba

 

 

 

 

 

 

 

Luis Menezes

E finalmente, a lista.

 

Percorre-se a lista de nomes que a SPA disponibilizou, de onde constam, alegadamente, pessoas que apoiam o PL118. Alegadamente porque há ali nomes de pessoas com quem nem sequer falaram sobre o tema, adiante, não é disso que se trata aqui.

 

Alguns nomes, exclui-se os nomes do pessoal que faz parte da Direcção da SPA, evidentemente, e a seguir excluem-se os desconhecidos, muitos, e depois excluem-se os artistas que conhecemos, mas cujo trabalho não nos diz nada, e vamos reduzindo a lista, até chegar ao nosso coração.

 

Pessoas que são da casa. Há muitos anos. Que nos acompanharam e a quem nós acompanhámos, sempre. E esses, por mais que saibamos que a lista é falaciosa, tendenciosa, manipuladora, mentirosa, e por mais que saibamos que o texto que a encima é genialmente obscuro, há nomes, dizia eu, que dói, ver associados a semelhante coisa.

 

Cada um escolhe os nomes que lhe doem mais, a minha selecção, é a minha memória, da minha vida.

 

E começo pelo Tordo, o pai, não o filho. Sabes, Fernando, assim, pelo primeiro nome, e por tu, será que posso? Não estou a dizer Menino Fernando, ainda te estás marimbando? Parece que sim, que te estás marimbando, para o facto de teres o teu nome associado a um comunicado que defende um projecto de lei que visa penalizar muitos, para benefício, injusto, de poucos. Nada tenho contra quem quer ser remunerado pelo seu trabalho, antes pelo contrário, mas este projecto de lei defende que tu recebas pelo MEU trabalho, por aquilo que EU produzo. Adeus tristeza? Nope, não posso dizer adeus à tristeza, e ainda bem, que a minha mãe, aos primeiros acordes dessa música, lava-se em lágrimas. Sim, eu sou filha dessa. Sabias que foi contigo que aprendi aquilo que a escola insistia à força para me meter na cabeça, sem sucesso? Sim, é verdade. Muito antes de as conhecer, aprendi-lhes o nome, contigo. As ilhas. Custa-me, ver-te associado a esta corja manipuladora que desinforma, que desprotege, mas custa-me muito mais ver-te calado. Resignado. Tornaste-te num menino Vá-Vá?

 

Estou a seguir a ordem alfabética. Segue-se o Gil. Motivos diferentes me levam ao Gil, mais adolescentes. O Trovante foi a primeira banda de que era só eu a gostar, sem heranças familiares. Foram a minha saída de casa. As meninas gostavam do Represas, eu gostava do Gil. Não era pela melena, nem pelo balanço do ombro. Para mim, Gil, tu eras o artista. Se calhar estava enganada, é possível, mas era por isso. E agora (e noutras alturas, para ser sincera) vejo-te a defenderes, nem que seja pelo silêncio, uma coisa em que não quero acreditar que acreditas. E os silêncios, Gil, são, como qualquer músico sabe, muito importantes e esclarecedores. Silêncio sim, mas inocente?

 

Next. O menos conhecido. Não interessa. Faz parte da MINHA lista. João Monge. Muitos poderão não reconhecer o nome, mas eu conheci-o, com o Trovante. Vem-me o fel à boca, as tripas ao coração ver o João Monge associado a esta movimento, calado. A primeira pessoa que me fez pegar na porcaria dum livrinho do CD para ver quem é que era o dono daquelas palavras. Vi o nome. Vejo-o agora, mas no sítio errado. Assim o quis a desdita, mas desta vez, sem abraço.

 

José Mário Branco. Porventura o mais doloroso. Habituei-me a ouvi-lo, de pequenina. As outras miúdas cantavam José Cid e a rosa que eu te dei, eu cantava José Mário Branco, porque obviamente, a cantiga é uma arma. E naquelas idades, gosta-se de armas. Nesta idade em que me encontro agora, também se gosta de armas, mas de outras. Quando eu chegar à idade do José Mário Branco, talvez já tenha desistido das armas. Tu, José Mário, parece que desististe. Ou fartaste-te de apontar à burguesia e transferiste-te para o lado de lá? É o que parece dar a entender, o teu silêncio. E se os teus silêncios são poderosos! Sempre foram. Há uns anos, tive um programa de rádio. Nada de extraordinário mas, lá está, era meu. Não que eu fosse grande radialista, mas a rádio gostava de mim. Eu tinha muitos CDs, percebes? Um dos programas foi sobre ti, e eu queria muito, passar o FMI. Mas na capa do CD dizia, alto e bom som, que tu não querias que passasse na rádio. Cheguei a levar o CD para o programa, que era em directo, ainda por cima. Mas não passei o FMI. As canções eram tuas, e se tu não querias que as passassem na rádio, eu não desobedeceria. E mesmo longe da ribalta, ver-te e pegar no Camané e a transformá-lo num cantor maior, ele, que estava habituado a fados menores, foi surpreendentemente bom. E agora, o teu silêncio sabe-me a demasiado, calçaste as pantufas para não perder o lugar?

 

Damos um salto. Passamos ao Sérgio. Sabes, Godinho, cruzámo-nos há pouco tempo, e a interacção não foi propriamente brilhante. Deixa, de certeza que não te lembras, nem sequer é importante. Foi a primeira vez em mais de 40 anos que nos encontrámos. Minto. A primeira vez, sem contar com concertos, evidentemente, foi num concerto sui generis, que deste a convite da comissão de trabalhadores da Lever. Também não te deves lembrar, que em 75, o que não faltava eram festarolas de comissões de trabalhadores. Mas a tua filha estava em palco, contigo, não tinhas tido onde a deixar, e ela cantava o maré alta como se estivesse a cantar o giroflé giroflá. E eu com ela. E agora isto. Um silêncio ensurdecedor. Não me digas que nunca sentiste uma força a crescer-te nos dedos e uma raiva a nascer-te nos dentes, não me digas que não me compreendes. Porque eu dá-me ideia que sim, que compreendes.Compreendes como me sinto, neste preciso momento.

 

Não tenho mais ninguém naquela lista. Aprendo que até na morte pode haver felicidade. Nunca saberei se o Adriano e o Zeca ali teriam o seu nome. Sou livre de pensar que não. Sonhar já paga imposto?

 

O que me chateia, mais profundamente que tudo, não é que não digam que estão contra. É que não falem. Venham. Saiam à rua, digam de vossa justiça, seja ela qual for.

 

Porque, verdadeiramente fan, prefiro saber-vos corrompidos, a saber-vos amorfos.

Cara SPA,

 

Felicito-te pela ligeireza com que respondeste ao meu pedido.

 

Assim, com uma lista de subscritores, fica mais fácil contactá-los, para ver se eles de facto sabem o que é que estão a propor e a assinar e, com base nisso, eu decidir o que devo fazer :)

 

Muito, muito agradecida.